O direito aos benefícios previdenciários – aposentadoria, pensão em caso de morte e, para os de menor renda, auxílio-reclusão no caso de aposentados e pensionistas – é uma garantia do servidor público pela Constituição Federal e um tema que desperta o interesse de muitos.

Como unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no município de Foz do Iguaçu, a Foz Previdência, com a elaboração desta página eletrônica, atende não somente as exigências legais dos órgãos reguladores dos RPPS, mas, principalmente, viabiliza a informação ao servidor público municipal.

Este é, então, um espaço para que o segurado da FOZPREV, e a sociedade como um todo, possa entender um pouco mais sobre o Regime Próprio de Previdência Social adotado pelo município e para que possa também acompanhar e fiscalizar as ações que são desenvolvidas pelo órgão.

São informações sobre a estrutura organizacional da autarquia, legislação municipal pertinente, as políticas de investimento dos recursos dos fundos previdenciários, os cálculos atuariais, como também os relatórios bimestrais de prestação de contas, emitidos conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Questões pré-elaboradas poderão esclarecer possíveis dúvidas sobre a concessão, cálculo e reajustes desses benefícios nos termos das Emendas Constitucionais 20/1998, 41/2003 e 47/2005. Há também a opção do servidor enviar a sua pergunta pelo Fale Conosco.

Transparência e compromisso é nossa principal missão.

 
 
 
 
 
 
 
 
 

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